O Congresso exerce sua poder da bolsa através de uma série de mecanismos constitucionais e legislativos que lhe conferem autoridade sobre gastos governamentais e questões financeiras.
O poder da bolsa é uma ferramenta fundamental para o Congresso controlar e influenciar a políticas e prioridades do governo federal.
Aqui está como o Congresso exerce seu poder de bolsa:
1. Autoridade Constitucional:
- Artigo I, Seção 9:
- A Constituição dos EUA, no Artigo I, Seção 9, concede ao Congresso o poder da bolsa. Esta disposição estipula que “Nenhum Dinheiro será retirado do Tesouro, exceto em Consequência de Dotações feitas por Lei.”
- Artigo I, Seção 8:
- O Congresso tem autoridade para estabelecer e coletar impostos, taxas, impostos e excisos, bem como tomar dinheiro emprestado a crédito dos Estados Unidos. Essa autoridade dá ao Congresso controle sobre a geração de receita.
2. Processo de orçamento:
- Proposta de Orçamento do Presidente:
- O presidente envia uma proposta orçamentária detalhada ao Congresso, descrevendo as prioridades de gastos do governo, projeções de receita e metas políticas para o próximo ano fiscal.
- Resolução Orçamentária:
- Os Comitês de Orçamento da Câmara e do Senado desenvolvem uma resolução orçamentária, definindo metas gerais de gastos e receitas. Embora a resolução orçamentária não tenha força de lei, ela fornece uma estrutura para apropriações subsequentes e legislação de receitas.
- Processo de dotações:
- O Congresso, por meio dos Comitês de Apropriações da Câmara e do Senado, determina como os fundos federais serão alocados entre várias agências e programas governamentais. Isso envolve a aprovação de 12 projetos de lei de apropriações, cada um correspondendo a diferentes áreas de gastos do governo.
- Autorização e Apropriação:
- Projetos de lei de autorização estabelecem ou continuam programas federais, enquanto projetos de lei de apropriações fornecem o financiamento real. Ambas as câmaras devem aprovar esses projetos de lei para que os fundos sejam alocados.
- Resoluções contínuas:
- Se o Congresso não aprovar todos os projetos de lei de dotações até o final do ano fiscal (30 de setembro), ele poderá aprovar uma resolução contínua para financiar temporariamente o governo nos níveis atuais.
3. Poder de tributar e tomar emprestado:
- Autoridade tributária:
- O Congresso tem autoridade para cobrar e arrecadar impostos, determinando os fluxos de receita disponíveis para o governo federal.
- Autoridade de empréstimo:
- O Congresso controla a capacidade do governo federal de tomar dinheiro emprestado. Ele deve autorizar quaisquer aumentos no limite da dívida, permitindo que o governo cumpra com suas obrigações financeiras.
4. Supervisão e responsabilização:
- Supervisão do Comitê:
- Os comitês do Congresso, particularmente os Comitês de Dotações da Câmara e do Senado, realizam a supervisão para garantir que as agências estejam usando os fundos conforme o planejado e que os programas sejam eficazes.
- Auditorias e Investigações:
- O Congresso pode realizar auditorias, investigações e audiências para avaliar a eficiência, eficácia e integridade de programas e agências federais.
5. Impeachment:
- Poder de impeachment:
- A Constituição concede ao Congresso o poder de impeachment, permitindo que a Câmara dos Representantes acuse o Presidente, o Vice-Presidente ou outros funcionários civis de "crimes graves e contravenções". Embora não seja exclusivamente uma ferramenta orçamentária, o impeachment é um poderoso controle sobre a autoridade executiva.
6. Teto da dívida:
- Legislação para aumentar o teto da dívida:
- O Congresso deve aprovar uma legislação para aumentar ou suspender o teto da dívida, permitindo que o governo tome empréstimos para cumprir com suas obrigações. Não abordar o teto da dívida pode levar ao calote.
Conclusão:
O poder da bolsa é uma ferramenta crucial que permite ao Congresso controlar gastos do governo, alocar fundos com base em prioridades políticas e responsabilizar o poder executivo pelo uso de fundos públicos.
Através do processo orçamentário, tributação, autoridade de empréstimo e mecanismos de supervisão, o Congresso exerce sua autoridade constitucional sobre questões financeiras.